Governo provoca colapso no INSS e finge preocupação com segurado
O atraso de mais de ano na concessão de aposentadorias e pensões pelo INSS está sendo causado pelo próprio governo Bolsonaro. Os motivos são o corte de verbas, a falta de equipamentos e, sobretudo, o enorme déficit de pessoal, devido a não realização de concurso público, agora proibido pelo próprio governo.
Mas tanto o governo quanto a mídia falam do problema dos atrasos, dos graves prejuízos que esta situação causa para os segurados que esperam anos, mas, de maneira velada, jogam a responsabilidade sobre os servidores que estariam trabalhando pouco. O presidente do INSS, Renato Veira, alega que a produtividade dos funcionários é baixa. Segundo ele, o INSS passará a controlar a produtividade dos servidores. A meta estabelecida para acabar com os milhões de processos represados é de cem concessões por mês. “Quem atingir este objetivo não terá mais o controle de ponto”, explica, acrescentando que quem atingir a meta receberá uma bonificação, como se os servidores fizessem corpo mole.
O Sindsprev/RJ e a Federação Nacional (Fenasps) vêm denunciando o agravamento da situação há anos. Os últimos concursos foram realizados na gestão Lula, repondo cerca de 20 mil vagas. O Instituto tem hoje um déficit gigantesco de pessoal de 19 mil servidores, problema dramático que Bolsonaro já disse que não pretende resolver, rejeitando qualquer possibilidade de concurso
O objetivo desta política covarde é enriquecer ainda mais os bancos, que já estão lucrando com a reforma da Previdência, o que já se pode observar com a ampliação da procura por planos de previdência privadas, controladas pelo sistema financeiro. A seguradora Mongeral Aegon, por exemplo, verificou que, com a reforma da Previdência, a procura aumentou 37% nos seis primeiros meses do ano de 2019 no Distrito Federal, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo analistas, mais 4 milhões de brasileiros devem aderir a estes planos nos próximos cinco anos.
MPF cobra contratações imediatas
A mídia age de maneira igualmente cínica. Sabe que o problema é o altíssimo déficit de pessoal, mas não diz uma só palavra sobre isso. A situação é tão grave que o INSS está sendo acionado judicialmente pelo Ministério Público Federal a fim de tomar as medidas necessárias para garantir que os direitos dos segurados aos benefícios sejam respeitados.
O objetivo da ação civil púbica, movida em agosto passado, é garantir a contratação imediata de mão de obra temporária para suprir o déficit gigantesco de servidores, bem como a realização de concurso público para o preenchimento efetivo das vagas. O MPF marcou audiência pública para estabelecer um acordo com o INSS para a reposição de mão de obra, sem sucesso.
O agendamento da audiência foi decidido pela Procuradoria da República do Distrito Federal após o Ministério da Economia negar o pedido do órgão para realizar concurso. A ideia era que fossem contratados novos servidores para suprir as altas vacâncias que existem no instituto.
19 mil cargos vagos
As procuradoras da República responsáveis pelo caso, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, explicam que, conforme dados do próprio governo Bolsonaro, em julho de 2019, o quadro de servidores do INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria. ‘Esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social’, frisam. As procuradoras acrescentam que registros do INSS dão conta de que existem milhares de requerimentos com análise pendente fora do prazo legal, alguns com atraso superior a um ano.
Colapso iminente
As procuradoras relatam que o iminente colapso do órgão de seguro social não é uma novidade. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU), durante auditoria operacional, já havia alertado os órgãos competentes sobre o risco de estafa. Na época, o TCU apurou que 26% do quadro já possuía direito de aposentadoria e outros 46% preencheriam as condições para se aposentar até 2017. Além do TCU, o próprio INSS publicou notas técnicas em 2015, 2017 e 2018 relatando a situação precária e dificuldades que a autarquia enfrentava. A CGU também analisou o caso, constatando igualmente expressiva demora na conclusão dos processos, mesmo após a implementação do INSS Digital.
A ação alerta que o esvaziamento de funcionários se encaminha para a descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os serviços públicos devem ser eficientes, adequados e contínuos. E salienta que “a regularidade dos serviços públicos do INSS é fator decisivo para a prestação de condições mínimas de existência à maioria dos seus beneficiários, devendo, por isso, ser política pública priorizada pelo Administrador”.
As investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente, dificultando a população vulnerável e hipossuficiente de obter informações sobre os seus próprios direitos. Isso porque mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e idosas com dificuldades de acesso a sistemas informatizados.
Em nota, a Procuradoria informa que solicitou liminarmente a contratação de profissionais temporários para que a autarquia possa suprir as demandas acumuladas e que têm atrasado o processo de concessão de benefícios.
Segundo levantamento feito pelo MPF foi verificado um aumento significativo de tarefas pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não têm surtido o efeito desejado. Para deixar a situação mais alarmante ainda, até julho de 2019, foi verificada a existência de 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar a situação, 4.625 técnicos da ativa já reúnem condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas do Seguro Social.
Ataque de Guedes ao INSS
Como parte do projeto de acabar com todos os serviços do setor público prestados à população, o governo Jair Bolsonaro ampliou o corte de verbas do INSS, o que pode ter como consequência a paralisação do Instituto. A informação consta de Nota Técnica interna, assinada dia 15 passado pela servidora Indira de Farias Cunha coordenadora-geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.
Segundo o documento, o Instituto contava apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para manter o básico até o final de 2019 seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. Mas tanto Bolsonaro quanto o banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes já anunciaram que não tomarão esta providência e que os cortes serão mantidos. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o corte de recursos.
O INSS tem, hoje, aproximadamente 3.700 contratos de empresas prestadoras de serviços continuados em vigência nas unidades da autarquia e 46,6% dos recursos para esses contratos foram bloqueados pelo Ministério da Economia. Para bancar todos os serviços e contratos, o órgão necessita de ao menos R$ 87 milhões por mês.
Fonte> Sind. dos Banc. do RJ
