Jurídico do Sindicato não para de reintegrar bancários demitidos
O Departamento Jurídico do Sindicato conseguiu mais uma importante vitória na luta em defesa dos empregos dos bancários. O funcionário Victor Luiz Policante do Nascimento, do Bradesco, foi reintegrado por decisão judicial no último dia 26 de novembro. A juíza da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Daniela Valle da Rocha Muller, atendeu ao pedido da advogada Manuela Martins de antecipação de tutela alegando que o empregado gozava de estabilidade provisória e cita o compromisso público assumido pelo próprio banco no relatório interno intitulado “Capital Humano 2º Trimestre”, além de o funcionário se encontrar doente no momento da dispensa.
Na decisão, a magistrada alerta também sobre o “risco à integridade do trabalhador de ter demitido em plena pandemia da Covid-19” e que “os bancos não tiveram perda de lucratividade significativa a ponto de não cumprir com seus compromissos”, se referindo ao acordo feito pelo sistema financeiro com a categoria, e ainda que “seria descumprir a determinação constitucional permitir que a empresa ré auferisse lucros ainda maiores a custa da exploração do reclamante ao desemprego injustificado”. A juíza lembra que o Decreto Legislativo nº 6 de 2020 reconhece o “estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro deste ano”, não justificando a quebra de acordo dos bancos com os bancários.
“O clima não tem sido fácil, assistindo a homologação de dezenas de bancários demitidos todos os dias, mas temos dado o apoio à categoria e vem como um alento estas vitórias na Justiça. É muito gratificante ver o sorriso do bancário quando ele recebe a notícia de que recuperou seu emprego e seus direitos”, declara a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato.
Fonte: Sin. dos Bancário.
