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Direito Trabalhista: Saiba o que é e como funciona o Dano Existencial
Se uma pessoa quer garantir seus direitos, ela precisa conhecer o Direito. Infelizmente, muitos conceitos do mundo jurídico nunca chegam ao conhecimento do público em geral. Esse é o caso do dano existencial. Como você pode imaginar pelo nome, o dano existencial está ligado a outros dois conceitos, esses sim, bastante conhecidos: dano moral e dano […]
TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista
4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente. A 4ª turma do TST, decidiu um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. O colegiado afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso o pedido […]
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física 21/09/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não é necessária a produção de prova técnica para deferimento do adicional de periculosidade a um vigilante da RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo […]
JUSTIÇA TRABALHISTA REGISTRA REDUÇÃO NO NÚMERO DE AÇÕES
Segundo Dados da Corregedoria do TRT-TJ houve uma redução de 25,5% na média diária de novas ações Até novembro/2017, as custas judiciais na Justiça do Trabalho não eram cobradas para os trabalhadores que declaravam a sua condição de miserabilidade, ou seja, que não tinham condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo […]
TRABALHO E EMPREGO NESSES TEMPOS DE PANDEMIA
É muito difícil falar qualquer coisa concreta sobre trabalho e emprego nesses tempos de pandemia. Se na área da saúde está difícil planejar não podemos esperar algo diferente na Economia e conseqüentemente no mundo do trabalho e nos empregos. É difícil ainda decidir se preservamos as vidas, a saúde ou a Economia, pois para parte […]
Voltar TRT/RJ estuda retomada gradual das atividades presenciais
A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) reuniu-se virtualmente, na manhã da segunda-feira (20/7), para discutir a retomada das atividades presenciais na 1ª Região, asseguradas as condições de proteção à saúde e conforme orientações dos órgãos técnicos e instâncias superiores do Poder Judiciário. […]
PLR não é um favor do banco, é direito, e não ameniza prejuízos das demissões
Após propor redução de direitos e salários, banco põe panos quentes para encobrir demissões e surfa em direito conquistado pela categoria Após o Santander demitir em massa no Brasil – já passam de 433 trabalhadores dispensados em todo o país – o banco tenta “colocar panos quentes” para encobrir a realidade das demissões em massa […]
A Justiça do Trabalho paralisada
No 27 de junho de 2020, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58, determinou, em juízo monocrático, “para a garantia do princípio da segurança jurídica”, a suspensão de “todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”. De todos os processos, portanto. Todos […]
Justiça do Trabalho suspende demissões feitas pela Fogo de Chão no Rio
A Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar (provisória) nesta terça-feira (16) que a rede de churrascarias Fogo de Chão reincorpore empregados que demitiu no Rio de Janeiro em meio à pandemia do coronavírus. À época do corte, a empresa havia dito que eram 436 dispensados, mas o MPT (Ministério Público do Trabalho) fala em […]
Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do Complexo Portuário do Açu destinado à estocagem do minério de ferro. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da […]
