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Banco do Brasil é responsabilizado por acidente automobilístico de gerente que viajava a serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S.A. por acidente automobilístico sofrido por um gerente que viajava a serviço. O entendimento da Turma reforma o do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que afastou do trabalhador o direito à indenização por dano moral, material […]
Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de improbidade. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que declarou a nulidade do ato […]
Itaú é condenado a reintegrar funcionária que foi demitida mesmo acometida de doença ocupacional
Uma ex-funcionária do Itaú que foi demitida em maio de 2013, mesmo estando acometida de LER/DORT, doença gerada pelos esforços repetitivos exigidos no exercício da profissão de bancária conseguiu antecipação de tutela na Justiça do Trabalho. Em sentença proferida pela Juíza do Trabalho Titular Cleide Aparecida Barbosa Santini, ficou declarada nula a dispensa da reclamante, […]
Banestes não reverte decisão que considerou discriminatória dispensa de bancário reintegrado em ação anterior
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Estado do Espírito Santo S/A (Banestes) contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um bancário reintegrado por meio de reclamação trabalhista anterior, que anulou sua dispensa sem justa causa.Para a Turma, a atitude do banco ao demiti-lo pela segunda […]
Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar “todos […]
Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que teve como relator o desembargador convocado do TRT-ES, Cláudio Armando Couce de Menezes, […]
Banco é condenado a reintegrar empregado reabilitado
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o Bradesco foi obrigado a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula a dispensa do colega. A decisão, que também determina o imediato restabelecimento do plano de saúde do trabalhador, terá de ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena […]
TST aumenta multa aplicada ao HSBC por espionagem de funcionários
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação contra o banco HSBC por espionar funcionários em licença médica e aumentou a multa para R$ 15 milhões. A Quarta Turma do TST concedeu provimento aos recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região para majorar a condenação […]
Santander e Unimed são condenados a restabelecer plano de saúde de ex-bancária aposentada
O empregado que se aposentou no curso do contrato de trabalho e que contribuiu para o plano de saúde por mais de 10 anos tem direito à manutenção do benefício nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho, desde que assuma integralmente a contribuição devida. (artigo 31 da Lei 9.656/98). Com esse fundamento, a […]
Ex-bancário receberá diferenças de complementação de aposentadoria por decisão “salomônica”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou critério de direito proporcional para deferir diferenças de complementação de aposentadoria requeridas por um antigo empregado do Banco do Brasil S.A. Ele afirma ter sido prejudicado porque a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) calculou sua complementação de aposentadoria com base […]
