Bradesco tira a carteira de previdência dos seus corretores
Por Renata Alarcão
A partir de março todos os planos de previdência privada comercializados pela Bradesco Vida e Previdência. passarão a ser comercializados pelos funcionários próprios do banco.
Esta iniciativa do Bradesco prejudica centenas de corretores que se especializaram para comercializar este produto e se empenharam na venda em um período onde a previdência privada não era divulgada pela mídia e nem conhecida como forma de investimento por parte dos trabalhadores.
A mudança foi anunciada depois da reforma da previdência pública que, entre outros pontos, fixa idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria. Com as mudanças propostas pela reforma a compra da previdência privada passa a ser um dos principais meios de planejamento financeiro das famílias.
Direitos dos corretores
Quem é contratado como “autônomo”, mas presta serviço como se empregado registrado fosse, laborando com habitualidade, subordinação, pessoalidade e dependência econômica, tem segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os mesmo direitos dos funcionários regularmente contratados (sobretudo quando estes exercem as mesmas funções dos “autônomos”).
Apesar de constituir empresa e emitir notas fiscais para recebimento do “salário”, pode ser requerido judicialmente o reconhecimento de vínculo empregatício e dos direitos a ele vinculados: anotação da carteira de trabalho, recolhimento da contribuição previdenciária, fundo de garantia, multa de 40% sobre o fundo de garantia, seguro desemprego, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, horas extras, participação nos lucros, ticket refeição e cesta alimentação.
Reforma da previdência
As principais mudanças propostas pelo governo são: fixar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres que queiram requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Se o congresso aprovar, todos os trabalhadores em atividade serão afetados.
