Imposto de Renda 2020: recebeu alguma indenização? Saiba como declarar
Dúvida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2019 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial — lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma […]
Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário
O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional […]
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença. Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário, […]
TRT/RJ promove campanha contra o Trabalho Infantil e pelo Trabalho Seguro no Carnaval
A importância de combater o trabalho infantil e de garantir condições de trabalho seguras no Carnaval é o mote de uma campanha promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O objetivo é alertar a sociedade para denunciar práticas de trabalho durante os festejos carnavalescos envolvendo crianças e que também possam prejudicar a segurança e […]
Golpe faz trabalhador assinar a rescisão com empresa sem receber o dinheiro
A não homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, como previsto na Reforma Trabalhista, tem sido um artifício utilizado por algumas empresas para não pagarem as verbas trabalhistas ao ex-empregado. Até a entrada em vigor da Lei 13.467, o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o […]
Seguro-desemprego é negado a trabalhador que tem MEI ou CNPJ ativo
Receita Federal entende que demitido tem outra fonte de renda, e sistema trava concessão de benefício. Rio de Janeiro — O seguro desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ ativo, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro. Como o benefício é destinado a […]
Governo provoca colapso no INSS e finge preocupação com segurado
O atraso de mais de ano na concessão de aposentadorias e pensões pelo INSS está sendo causado pelo próprio governo Bolsonaro. Os motivos são o corte de verbas, a falta de equipamentos e, sobretudo, o enorme déficit de pessoal, devido a não realização de concurso público, agora proibido pelo próprio governo. Mas tanto o governo […]
Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas
Portaria estabelece reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínino. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a […]
Boa aparência no trabalho: o que pode ser exigido do funcionário?
Empresa deve ter muito cuidado ao exigir mudanças na aparência do funcionário para não sofrer ações judiciais. Muitas vagas de trabalho exigem um determinado perfil do funcionário. No entanto, mais do que atender as exigências e requisitos do cargo, muitas empresas levam em consideração a aparência do candidato que pode ser decisiva na hora […]
Nem trabalhador com deficiência escapa de ataques aos direitos no governo Bolsonaro
Projeto de Lei desobriga empresas de contratarem pessoas com deficiência. Proposta atinge também à categoria, prejudicando o bancário reabilitado. O Projeto de Lei 6.195/2019, proposto pelo governo Bolsonaro no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), é mais um pacote de maldades do Palácio do Planalto contra direitos consagrados do trabalhador. Na atual […]
