Teletrabalho e horas extras: qual regra deve ser aplicada?
No último dia 2 de setembro foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a nova legislação do teletrabalho representativa da Lei nº 14.442/2022 [1]. Tal inovação legislativa, aliás, já se encontra em vigor por força da então Medida Provisória nº 1.108. Dito isso, muitas dúvidas surgem no que diz respeito à aplicação […]
Justiça anula contratos intermitentes e obriga patrões a pagarem verbas rescisórias
Para juízes, patrões fraudaram contratados. Empresas vão ter de pagar os direitos dos trabalhadores contratados por trabalho intermitente. Saiba quais seus direitos e como denunciar. Os Tribunais de Justiça do Trabalho têm reconhecido o direito de quem foi contratado para o trabalho intermitente, mas tinha uma carga horária maior do que a permitida para esse […]
Participe da campanha Setembro Amarelo e salve vidas
Doenças psíquicas não tratadas são as principais causas do suicídio. Sindicatos cobram dos bancos uma política de saúde preventiva] No mês de setembro é realizada a campanha “Setembro Amarelo” em defesa da vida e para prevenir e evitar o suicídio, uma triste realidade que atinge o mundo todo e gera grandes prejuízos à sociedade. Números […]
Com lucros bilionários, bancos propõem reajuste abaixo da inflação para salários
Atualização: 97% dos bancários rejeitam proposta da Fenaban, em assembleia virtual Mesmo com lucros bilionários, os bancos propuseram índice de reajuste para salários abaixo da inflação: de 75,8% do INPC, o que corresponde a 6,73% (considerando a projeção em 8,88% na data-base da categoria) e representa uma perda salarial de 2% para os bancários. A proposta, […]
Provas digitais são cada dia mais numerosas na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho vem investindo na formação e especialização de magistrados e servidores no que diz respeito a provas por meios digitais. Denominado Programa de Provas Digitais, o esforço visa capacitar magistrados na instrução processual, buscando ‘dar maior celeridade à tramitação processual e facilidade para a busca da verdade dos fatos’, segundo informativo oficial […]
Advocacia guerreira frente ao desmonte da Justiça do Trabalho
Os últimos anos têm sido árduos para toda a população. A volta da fome, da inflação, do desemprego e os arroubos autoritários de um governo cuja ilegitimidade tem nascedouro no golpe político-jurídico sacramentado em 2016 tornam a arte de viver em terras brasileiras um fardo quase insuportável para a enorme maioria dos brasileiros. Todavia, no […]
Plano de governo de Lula prevê nova lei trabalhista e “acesso gratuito à Justiça do Trabalho”
O plano de governo apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, propõe a criação de uma nova lei trabalhista. A candidatura do petista foi registrada no último fim de semana. Sob o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”, são apresentados 121 […]
Férias: quais são os seus direitos?
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. […]
Negociação específica da Caixa começa por condições de trabalho e apuração de casos de assédio sexual
Aconteceu nesta quinta-feira (14/7) a primeira rodada de negociação da minuta do acordo específico a ser assinado entre os empregados e a diretoria da Caixa Econômica Federal. Neste encontro foi definido um calendário de negociações por tema, a começar pelas reivindicações relativas a condições de trabalho, cujos debates começaram de imediato. O assunto continuará a […]
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. 4/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de […]
