MINISTÉRIO DO TRABALHO ADOTA MEDIDAS PARA AGILIZAR REQUERIMENTOS INDEFERIDOS.
O Ministério do Trabalho definiu novas orientações para análise de recursos administrativos de requerentes do benefício Seguro-Desemprego. O objetivo é acelerar o prazo de deferimento das solicitações. As novas orientações beneficiam diretamente identificados com CNPJ ativo, que configura exercício de atividade empresarial, e requerentes notificados por cruzamentos de dados que, por algum batimento, tem o […]
Banco do Brasil é condenado por perseguir e demitir bancário
Funcionário da Gerência de Gestão de Pessoas da Paraíba terá se ser reintegrado e também indenizado O Juiz Flávio Londres da Nóbrega condenou o Banco do Brasil a reintegrar um bancário aos quadros da Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes Paraíba), nas mesmas condições em que foi afastado. A instituição também foi condenada ao pagamento […]
Atendimento personalizado em processo trabalhista
Saiba mais sobre Justiça do Trabalho e conheça o trabalho desenvolvido há 25 anos pela Freitas Fonseca Direito Trabalhista. Por Renata Alarcão A justiça do trabalho é essencial para garantir o direito existente na relação entre trabalhadores e empregadores, além de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Por isso, a participação e atuação de […]
Direitos trabalhistas: apenas oito datas comemorativas são consideradas feriado
Se você está inconformado porque terá de trabalhar no dia 20 de novembro, feriado do Dia da Consciência Negra, decretado pela lei municipal nº 13.707, saiba que os empregadores não são obrigados a dar folga na data, assim como acontece no Carnaval. De acordo com o advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) […]
Apelidado de “perninha”, empregado deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Claro S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor que, devido a uma deficiência física, foi apelidado pelos colegas de “perninha”. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador José Antonio Piton. […]
BANCO SUBMETE EMPREGADO A CONTRATO DE INAÇÃO E TERÁ DE INDENIZÁ-LO
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação – situação na qual o empregador expõe deliberadamente o empregado à inutilidade e à ociosidade no ambiente laboral. […]
Falta de acessibilidade rende R$ 200 mil de indenização a servidor de banco
A falta de condições de acessibilidade para que um trabalhador com deficiência desempenhasse suas funções em uma unidade do banco Santander na capital paulista rendeu ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. Cabe recurso à decisão de primeira instância. O músico Eduardo José Magalhães Martins Júnior, 43, o Dudé, […]
Reconhecido acúmulo de funções de aeromoça que fazia vendas
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obrigação de comercializar alimentos e bebidas durante os voos extrapolou as atribuições do cargo […]
Trabalhadora que não podia usar livremente o banheiro no serviço será indenizada por danos morais
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e informática, e manteve a condenação de R$ 5 mil, arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, a título de danos morais, por causa da restrição ao uso de banheiro, ofensas verbais e abuso do […]
Bancário é reintegrado pela segunda vez no Santander
Após ter sua primeira volta ao trabalho indevidamente cancelada neste mês, um bancário foi novamente reintegrado no Santander. O trabalhador havia sido reintegrado em 2013, por acidente de trabalho, mediante uma liminar com tutela antecipada concedida pelo juiz Álvaro Antônio Borges Faria, 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Mesmo com o laudo do […]
