Você sabe o que é um acordo coletivo?
O acordo coletivo tem a participação direta dos trabalhadores em decisões importantes de seu cotidiano, como salários, férias, horários e outros direitos.
Sabe aquela situação em que trabalhadores de uma empresa buscam revisão de direitos, como aumento de salário, melhores condições de trabalho, mudanças em horários ou até mesmo melhor alimentação? Amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses trabalhadores são representados pelo sindicato da categoria, que trata de negociar, junto à empresa, as solicitações, ou seja, de celebrar um acordo coletivo e comum entre ambas as partes.
O acordo coletivo visa justamente propor uma negociação pacífica para chegar a um acordo comum entre o que é requisitado pelos trabalhadores (por meio do sindicato) e o que a empresa está proposta a ceder. É uma maneira de resolver conflitos e evitar situações como greves, que geralmente ocorrem quando não há negociação ou quando as negociações não são cumpridas pela empresa.
Conforme a CLT, um acordo coletivo tem vigência de dois anos e estão proibidas quaisquer possibilidades de retrocesso de direitos já conquistados, como férias ou salários. Após as negociações, ocorre uma assembleia geral de trabalhadores, que votam pela aprovação ou não da proposta feita pela empresa. Se aprovada, um documento é redigido e a cópia é entregue à Delegacia Regional do Trabalho, com o intuito de viabilizar a fiscalização.
Quem não cumpre acordo coletivo pode ser multado
Quando o acordo coletivo não é cumprido, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ser acionado, o que é feito geralmente pelo sindicato. A partir daí, o Ministério fará um fiscalização e, em caso de comprovação de não cumprimento, a empresa estará sujeita a pagamento de multa prevista no acordo coletivo, além de multa aplicada pelo próprio órgão.
E quando não ocorre acordo coletivo?
Vamos dizer que o sindicato e representantes da empresa sentaram à mesa por diversas ocasiões para negociar e não chegaram a um acordo coletivo. O que ocorre? Ocorre que a decisão pode acontecer de maneira judicial com uma das partes, ou as duas, ingressando com ação sobre o caso.
Se for de âmbito regional, a ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se nacional, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa situação é conhecida como dissídio coletivo.
O que é convenção coletiva?
É uma negociação que tem amplitude maior. Enquanto o acordo coletivo prevê decidir questões entre uma empresa e seus funcionários, a convenção coletiva tem como objetivo decidir temas da categoria.
Por exemplo: o acordo coletivo se resume a definir propostas de uma determinada fábrica de carnes. Já a convenção coletiva trata da situação geral dos trabalhadores de todas as fábricas de carne no país. É realizada entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais.
Se você acredita que o acordo coletivo da sua empresa não está sendo cumprido, procure um advogado especializado para lhe auxiliar. Lembre-se de que você possui o amparo da lei para que seus direitos enquanto trabalhador sejam garantidos.
Fonte: Mundo dos Advogados.
