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TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO
Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento das verbas resilitórias, se ficar comprovado o nexo de causalidade entre tal conduta do empregador e […]
Ministério do Trabalho autua Rio 2016 por infração a leis trabalhistas
O Ministério do Trabalhou autuou na quarta-feira (27) o Comitê Rio 2016 por infração a leis trabalhistas na Vila Olímpica. Segundo o órgão, cerca de 630 funcionários estavam trabalhando sem carteira de trabalho assinada. A fiscalização foi feita após denúncias formuladas ao Ministério do Trabalho e Emprego. A autuação poderá se converter em multa. […]
EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA POR AMBIENTE DO TRABALHO INADEQUADO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em desacordo com as normas de higiene e segurança. O colegiado seguiu, […]
Novo perfil do trabalho infantil demanda soluções inéditas
Dados da última PNAD/IBGE apontam que 80% do trabalho infantil se concentra hoje na faixa etária de 14 a 17 anos Em 1996, o trabalho infantil no Brasil era representado por cenas de crianças e adolescentes trabalhando em carvoarias e vivendo em condições degradantes e inaceitáveis, lembra o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à […]
TURMA JULGA ABUSIVA PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de […]
Mestre de obras mente sobre acidente de trabalho e é condenado por litigância de má-fé
O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé. Para a juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, que julgou o caso na 4ª VT de Florianópolis, o autor faltou […]
Consulte seu processo trabalhista nos sites da Justiça do Trabalho
Abaixo estão listados os sistemas de busca processual de todas as 24 regiões da Justiça do Trabalho no Brasil. Escolha a região em que seu processo está tramitando. Salvo algumas exceções as regiões são separadas por Estado. Atenção: São Paulo possui a região da Capital (TRT2) e do Interior (TRT15). Entre no site. Insira o […]
TURMA DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM EDITORIAIS DE JORNAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de conduta antissindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro em face da Infoglobo Comunicação e Participações S.A.. O Sindicato buscou a Justiça do Trabalho em razão da publicação, no […]
MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PORTO LEVAM À CONDENAÇÃO NO TRT/RJ
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou solidariamente o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho do Rio de Janeiro (Ogmo-RJ) – responsável pela gestão de mão de obra portuária avulsa nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Niterói e Forno – e a Companhia Docas do Rio de Janeiro a […]
FRENTISTA NÃO PODE SOFRER DESCONTO SALARIAL POR CAUSA DE ASSALTOS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho […]
